+ INCLUIR - MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO
Existem diversas medidas de apoio ao Emprego e à Qualificação da pessoa com deficiência e ou incapacidade. Caso tenha interesse e esteja à procura de emprego faça o seu registo no Separador Registar - Candidatos, entraremos em contato consigo.
Apoio à Qualificação – medida que consiste no desenvolvimento de ações de formação inicial e contínua visando dotar as pessoas com deficiência e incapacidade de conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação que lhes permita exercer uma atividade no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada. Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho – medida que compreende um conjunto de apoios facilitadores da integração, manutenção e reintegração dos seus destinatários no mercado de trabalho. Integra as seguintes modalidades:
- Informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego – apoios às pessoas com deficiência e incapacidade na escolha informada do seu percurso profissional através da identificação das etapas e dos meios mais adequados à elevação do seu nível de empregabilidade e à inserção no mercado de trabalho;
- Apoio à colocação – promoção da inserção das pessoas com deficiência e incapacidade no mercado de trabalho, através de um processo de mediação desenvolvido pelos centros de recursos da rede de suporte do IEFP, IP equacionando os aspetos relativos à acessibilidade, à adaptação do posto de trabalho, ao desenvolvimento de competências gerais de empregabilidade, bem como sensibilizando as entidades empregadoras para as vantagens da contratação dos destinatários do Programa, apoiando o candidato no apoio na procura ativa de emprego e na criação do próprio emprego;
- Acompanhamento pós-colocação – apoios técnicos às entidades empregadoras que contratem pessoas com deficiência e incapacidade e aos trabalhadores com deficiência e incapacidade, visando a manutenção no emprego e a progressão nas suas carreiras, através de intervenções especializadas no domínio da reabilitação profissional, desenvolvidas pelos centros de recursos da rede de suporte do IEFP, IP, tais como: adaptação às funções a desenvolver no posto de trabalho; integração no ambiente sócio laboral da empresa; desenvolvimento de comportamentos pessoais e sociais adequados ao estatuto de trabalhador; acessibilidade para deslocações às instalações da empresa por parte dos trabalhadores com deficiência e incapacidade;
- Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas – apoios financeiros aos empregadores que necessitem de adaptar o equipamento ou o posto de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador com deficiência e incapacidade admitido através de contrato de trabalho sem termo ou a termo com a duração mínima inicial de 1 ano ou que mantenham nos seus quadros trabalhadores que tenham adquirido deficiência, bem como eliminar obstáculos físicos que impeçam ou dificultem o acesso do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade (03-01-2022) Página 2 de 2 [A leitura deste documento não dispensa a consulta da legislação] trabalhador com quem celebrem contrato de trabalho nas condições supra referidas ao local de trabalho ou a sua mobilidade no interior das instalações
- Financiamento de Produtos de Apoio - Apoio financeiro às pessoas com deficiência e incapacidade para a aquisição, adaptação ou reparação de produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponíveis no mercado que sejam indispensáveis para prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar as limitações de atividade e restrições de participação que prejudiquem, dificultem ou inviabilizem o acesso e frequência da formação profissional ou a obtenção e manutenção do emprego e a progressão na carreira. Este financiamento está integrado no Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), e é complementar aos sistemas e subsistemas de saúde;
Nota: Para além destas medidas e modalidades as pessoas com deficiência e incapacidade têm acesso aos programas e medidas de âmbito geral, em alguns casos, em condições mais favoráveis.